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Motoristas com CNH vencida podem ter indenização negada após sinistro




Uma dúvida que pode ser comum entre motoristas é se há direito a indenização após um sinistro, caso a CNH esteja vencida, cassada, suspensa ou bloqueada. Para esclarecer essa dúvida, o CQCS, periódico de notícias de corretores de seguros, conversou com especialistas em regulação de sinistros.



Eles explicaram que as respostas são as mais diversas possíveis porque tudo vai depender do entendimento que a seguradora tiver da situação. “Estamos em uma situação que envolve o Código Nacional de Trânsito, além disso, não existe uma base legal dentro das condições gerais do seguro auto”, disse.



Ainda explicou que algumas seguradoras, automaticamente, podem negar a indenização. “Essas companhias têm amparo para negar”, disse, e continuou: “Temos situações em que companhias que opta por uma avaliação técnica da relação do sinistro com o bloqueio da carteira de habilitação, ela pode querer saber por que a carteira foi bloqueada, se foi por um motivo grave ou não”.



Caso, diante dessas situações, o pagamento da indenização seja negado, pode haver contra-argumentação. “Os sinistros poderão ser discutidos através do pedido de reconsideração de um corretor de seguros ou de demanda judicial, porque cada caso é um caso isolado”.



 



Seguradoras exigem renovação de CNH para pagar indenização, mesmo após prorrogação da validade do documento



Embora o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tenha suspendido o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida em 2020 por mais um ano, seguradoras de automóveis têm exigido que os motoristas renovem os documentos para receberem indenização em caso de acidentes ou outros sinistros.



 



O problema é que, para receber a reparação por seguradoras de carros, alguns motoristas estão enfrentando negativas das empresas ou exigência de renovação de documentos para que o processo de indenização seja concluído.



Segundo fontes, não há uma orientação setorial de não pagamento nesses casos, mas problemas pontuais de empresas que não adequaram seus processos administrativos para a extensão da validade da CNH. Os sistemas de algumas das empresas não aceitam efetuar o ressarcimento, se do documento consta uma data de validade vencida.



O presidente do Sindicato das Seguradoras do Rio e do Espírito Santo, Antônio Carlos da Costa, afirmou que as seguradoras não estão se negando a pagar as indenizações, mas exigem o protocolo do pedido de renovação do Detran.



— O seguro de automóvel não pode incentivar a utilização de veículos por condutores sem habilitação junto aos Detrans. Quando nos deparamos com a CNH vencida de um segurado que se envolveu em um sinistro, não negamos a reparação dos prejuízos, apenas exigimos a comprovação de que o segurado já protocolou seu pedido de renovação junto ao Detran e, na sequência, liberamos a indenização — ressaltou Costa.



O presidente do Sindicato das Seguradoras disse ainda que há negativas de cobertura nos casos em que o direito de dirigir está suspenso, e o segurado foi notificado pelo Detran.



 



Fonte: CQCS


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